O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Justiça a suspensão de cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA) na modalidade à distância oferecidos irregularmente por uma empresa em João Pessoa. Segundo o MP, a autorização da instituição, o Centro Integrado de Educação LTDA-ME, limita a oferta de cursos ao município, mas alunos de outros estados estariam matriculados.
A promotora Maria Edlígia destacou que, com a irregularidade, os certificados emitidos não teriam validade legal, configurando dano moral coletivo. “Com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização. Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva”, afirmou.
De acordo com o MPPB, somente em 2024 a empresa faturou cerca de R$ 4,4 milhões com a oferta irregular. O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi acionado para declarar a ilegalidade dos cursos, instaurar procedimento administrativo e impedir novas matrículas. A ação civil pública prevê prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento das determinações.
da Redação
