A Justiça condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita e ex-secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena, a ex-secretária de Saúde do município, Renata Martins, e a ex-coordenadora de Farmácia, Cláudia Germana de Souza. A decisão é resultado de ação do Ministério Público que apontou prejuízos aos cofres públicos em compras realizadas junto ao Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba).
O caso está relacionado à Operação Calvário, que revelou mensagens do delator Daniel Gomes indicando possível articulação para favorecer a contratação do Lifesa. Segundo a ação, medicamentos foram adquiridos com sobrepreço, em quantidades superiores à demanda, e armazenados de forma irregular, incluindo produtos vencidos.
A Justiça rejeitou a tese de enriquecimento ilícito apresentada contra Márcia Lucena por falta de provas, mas considerou que houve prejuízo ao erário de R$ 206 mil, devido à contratação direta do Lifesa sem justificativa técnica e com sobrepreço.
O processo também apontou o acúmulo de 93.460 medicamentos vencidos em imóveis do município, constatado em junho de 2020, configurando omissão consciente na gestão pública.
Sanções aplicadas
Márcia Lucena
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
- Multa civil de R$ 206.952,00;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais/creditícios por 8 anos;
- Ressarcimento integral do dano ao erário.
Renata Martins
- Suspensão dos direitos políticos por 5 anos;
- Multa civil de R$ 103.476,00;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais/creditícios por 5 anos;
- Ressarcimento solidário do dano ao erário.
Cláudia Germana de Souza
- Suspensão dos direitos políticos por 3 anos;
- Multa civil de R$ 51.738,00;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais/creditícios por 3 anos.
As defesas das investigadas argumentaram falta de dolo, dificuldades herdadas da gestão anterior e impactos da pandemia de Covid-19, além de questionarem a legalidade do processo e negarem recebimento de vantagem indevida. Da decisão cabe recurso.
da Redação
