Lula anuncia socorro a empresas contra tarifaço e cobra votação “rápida” do Congresso

Uma semana depois de o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros entrar em vigor, o Governo Lula anuncia nesta quarta-feira, 13, as medidas do chamado “plano de contingência”, a fim de mitigar os efeitos da sobretaxa e socorrer as empresas atingidas.

Entre as propostas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, aumento de compras governamentais, adiamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Durante a apresentação do plano, nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória para viabilizar a linha de crédito. Ele disse que o Governo estava “passando a bola” para o Congresso. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) participam da cerimônia. “Quanto mais rápido votarem, mais rápido afetados serão beneficiados”, cobrou o presidente.

“É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, afirmou o presidente.

O Governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa do presidente Donald Trump de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022.

Lula afirmou que não é intenção do Brasil, neste momento, aplicar medidas de reciprocidade tarifária. “Meu time de negociador está aqui. Não estamos anunciando reciprocidade, não queremos fazer nada que justifique piorar a nossa relação”, disse.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o Governo vai elevar o Reintegra para as grandes empresas que exportam para os Estados Unidos, dando crédito tributário de 3%, e ampliando para 6% o percentual para pequenas empresas. Além disso, o chamado drawback, quando os produtos importados usados como insumos para exportação geram crédito tributário, será prorrogado por um ano.

“O presidente Lula orientou um conjunto de medidas, mas destacaria na área da indústria o Reintegra, que é medida importante. Já tinha feito para pequena empresa, as micro e pequenas já tinham, devolvendo 3% do valor exportado. Isso dá impulso à exportação, esse Reintegra está sendo estendido a todas as empresas que exportarem par aos EUA”, disse Alckmin.

“As pequenas agora terão 3% + 3%, chegando a 6% no total. As demais, 3%. A outra é drawback, o que eu exporto, quando importo eu não pago imposto. Mas se frustra, eu tenho que pagar. O senhor está prorrogando por mais um ano, suspendendo e prorrogando”.

O vice-presidente também falou sobre compras governamentais, e diferimentos (postergação no pagamento) de impostos.

“Há medidas de crédito, com fundo garantidor, compras governamentais. Municípios, estados e União, também ajudando, diferimento na área tributária, um conjunto de medidas procurando atender o setor produtivo. E abertura de mercado”, disse Alckmin.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois focos do Governo são o crédito com juros mais baixos, garantidos pelo Fundo Garantidor de Exportação, e também o aumento das condições para conceder seguros à exportação.

“Primeiro, uma medida de caráter estrutural. Sistema de crédito voltado para exportador. O Fundo Garantidor de Exportação passa a contar com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço”, disse Haddad. “A segunda, é o seguro. Sem seguro, você não consegue manter as exportações”, completou.

Haddad também falou que as compras governamentais vão ser flexibilizadas.

“As compras governamentais estão sendo flexibilizadas, para que a União possa adquirir produtos que iriam para outros destinos e agora vão para políticas públicas. Produtos perecíveis para merenda escolar, não só pescado, mas qualquer produto, vamos conseguir adquirir e colocar nos programas”, disse o ministro.

Nessa terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário — ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço —, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

Medidas já confirmadas:

• Reintegra de 3% para todas as empresas que exportam para os EUA, aumento de 3% para 6% para pequenas empresas
• Drawback com prazo de um ano (tempo que o exportador terá que vender para fora para conseguir manter a isenção tributária na importação de insumos.
• Compras governamentais
• Diferimento (adiamento) no pagamento de impostos
• Linhas de crédito com fundo garantidor, com juros mais baixos
• Seguro para exportação

Tarifa de 50%
A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a vigorar na quarta-feira, 6. O líder americano aplicou uma tarifa adicional de 40% sobre o País, que se somou à tarifa recíproca de 10% anunciada anteriormente.

O Governo Brasileiro argumenta que esse patamar não faz sentido do ponto de vista econômico, uma vez que o comércio entre Brasil e EUA é favorável aos americanos desde 2009 — ou seja, de lá para cá, o País mais importa dos EUA do que exporta para lá.

O decreto da Casa Branca com decisão, publicado no último dia 30, deixou clara a motivação política da sobretaxa, ao alegar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que apura tentativa de golpe de Estado, sofre perseguição da Justiça brasileira — além de criticar as ações do ministro da Corte Alexandre de Moraes.

As exceções
Porém, junto com a oficialização do tarifaço, o Governo dos EUA divulgou uma lista de 694 itens que escaparam da sobretaxa adicional de 40%, incluindo relevantes produtos da pauta de exportação brasileira aos EUA, como os aviões da Embraer, petróleo e suco de laranja.

Segundo cálculos preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) escaparam da tarifa adicional 45% das vendas brasileiras para o mercado americano (US$ 18 bilhões em 2024).

Já mercadorias como café, pescados, outras frutas e carne foram atingidos. Representantes desses segmentos se mobilizam para conseguir ingressar na lista de exceções.

Segundo o MDIC, a alíquota de 50% incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o que correspondeu a US$ 14,5 bilhões em 2024.

Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA ficaram sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países — correspondendo em 2024 a US$ 7,9 bilhões.

Essas tarifas foram adotadas com base em segurança nacional (Seção 232) e, sobre esses produtos, não se aplica a tarifa adicional de 50%. No caso de autopeças, por exemplo, a alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens. Já para o aço, a tarifa específica é de 50%.

Impacto a Estados e municípios
O Estado de São Paulo liderou as exportações brasileiras para os EUA em 2024. Dos cerca de US$ 40,3 bilhões que o Brasil vendeu para o país, o Estado respondeu por um terço do total, segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

Os seis Estados que mais venderam para os EUA, em 2024, foram:

1. São Paulo — US$ 13,5 bilhões (33,6% do total)
2. Rio de Janeiro — US$ 7,2 bilhões (17,9%)
3. Minas Gerais — US$ 4,6 bilhões (11,4%)
4. Espírito Santo — US$ 3,1 bilhões (7,6%)
5. Rio Grande do Sul — US$ 1,8 bilhão (4,5%)
6. Santa Catarina — US$ 1,7 bilhão (4,3%)

Pressionados por empresas que não escaparam do tarifaço, alguns governadores se anteciparam à União e anunciaram ações de socorro para mitigar os efeitos da sobretaxa, como financiamento subsidiado e liberação de créditos do ICMS.

Já no recorte municipal, 906 prefeituras que vendem para os americanos não escaparam da tarifa adicional imposta por Trump, segundo levantamento do Estadão.

As empresas mais afetadas estão nos municípios do Sudeste e Sul do País, as duas regiões que mais exportam para os EUA. Em São Paulo, por exemplo, estão os principais produtores de carne. Em Minas Gerais, os exportadores de café serão impactados.

Entre os municípios mais afetados estão Piracicaba (SP), que vende máquinas e peças para os americanos; Matão (SP), com preparações de frutas; Guaxupé (MG), que vende café; Jaraguá do Sul (SC), com máquinas e materiais elétricos; Campo Grande (MS), com a carne; e Ribeirão Pires (SP) e São Leopoldo (RS), que têm fábricas de armas vendidas aos EUA.

com Estadão