O ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, foi condenado por improbidade administrativa após utilizar sua imagem pessoal e a do então vice-prefeito em cadernos distribuídos a alunos da rede municipal de ensino. A decisão é da 1ª Vara Mista da Comarca local.
Segundo a sentença, ficou comprovado que o material foi autorizado pelo próprio ex-prefeito, incluindo a arte gráfica e a participação na entrega dos kits escolares, o que configurou promoção pessoal com recursos públicos.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba, com base em denúncias de vereadores da cidade. O juiz responsável pelo caso reconheceu a intencionalidade da prática e determinou o pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário recebido pelo gestor à época, além da proibição de contratar com o poder público por dois anos.
Os valores da penalidade serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. O nome do ex-prefeito também será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A Justiça Eleitoral e os tribunais de contas foram comunicados da decisão, que ainda cabe recurso.
Já o então vice-prefeito, citado na ação, foi absolvido. O juiz entendeu que não houve provas de que ele tenha autorizado o uso da imagem ou participado da produção e distribuição dos materiais escolares.
da Redação
