A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei que reconhece os pacientes transplantados como pessoas com deficiência, desde que apresentem condição clínica crônica que cause impedimento de longo prazo. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (25).
O reconhecimento dos direitos dependerá de laudo médico do profissional responsável pelo tratamento, que será submetido à avaliação do Poder Público.
A medida busca assegurar aos transplantados acesso a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, considerando as dificuldades que podem enfrentar na reintegração social e no mercado de trabalho. A lei já está em vigor.
com T5
