A Câmara aprovou a proposta que recria o DPVAT, seguro para as vítimas de acidentes de trânsito que foi extinto durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Ele agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT, que vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas. A Caixa  Econômica Federal vai continuar sendo a gestora dos fundos.

Desde 2021, quando a Caixa começou a operar de forma emergencial o seguro, os recursos arrecadados não foram suficientes. Por isso, o Governo encaminhou o projeto recriando o seguro obrigatório. A questão principal, que é o valor, ainda não está definida. Isso deve ser decidido depois da aprovação da proposta, que segue agora para o Senado. E quem vai definir o valor será o Conselho Nacional de Seguros Privados. Outro detalhe é que quem não pagar pode incorrer em infração grave. O projeto prevê a inclusão dessa penalidade no Código Brasileiro de Trânsito.

Durante a votação da proposta, os parlamentares acabaram incluindo uma emenda, chamada de jabuti, porque é de um assunto não relacionado ao projeto. Ela altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. Isso em razão do crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

com Agência Brasil